Política de Privacidade da 450bet

1 Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 450bet, operadora da plataforma acessível em https://450bet.cam.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de seus dados, você pode entrar em contato conosco pelo canal de privacidade descrito na Seção 14 desta Política.

2 Dados que Coletamos

A 450bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de processamento de saques, histórico de transações na plataforma;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e, quando solicitado, comprovante de fonte de renda.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma;
• Valores apostados, ganhos e perdas acumuladas;
• Preferências de jogos e padrões de uso;
• Interações com o suporte ao cliente.

3 Bases Legais para Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 450bet é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de depósitos e saques, e fornecimento de jogos e apostas;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações previstas na Lei 14.790/2023, nas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e nas exigências da Receita Federal do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços e comunicações sobre sua conta;
• Consentimento (Art. 7.º, I): tratamento para fins de marketing, envio de promoções personalizadas e comunicações não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 450bet utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e manutenção da sua conta na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção ao uso por menores de 18 anos;
• Processamento de depósitos e saques em reais (R$) via Pix e outros métodos de pagamento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo reporte às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Análise de padrões de comportamento para promoção do jogo responsável;
• Envio de comunicações sobre sua conta, alterações nos Termos e Condições ou nesta Política de Privacidade;
• Envio de comunicações de marketing e promoções — apenas com seu consentimento expresso;
• Melhoria contínua da plataforma com base em análise de uso agregado e anonimizado.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 450bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e sempre observando as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão de crédito, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biometria, para confirmar sua identidade conforme exigências legais;
• Provedores de jogos: estúdios de games e cassino ao vivo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) recebem apenas os dados mínimos necessários para exibir os jogos na plataforma.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos ser obrigados a compartilhar seus dados com autoridades governamentais brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e autoridades de segurança pública, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.

5.3 Proibição de Venda de Dados

A 450bet não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas. Qualquer compartilhamento é realizado exclusivamente para as finalidades descritas acima.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços técnicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a 450bet adotará as salvaguardas apropriadas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas pela ANPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 450bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

Após o vencimento do prazo de retenção, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A 450bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento seguro em servidores com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à sua conta;
• Monitoramento de segurança 24/7 para detecção e resposta a incidentes;
• Controles de acesso internos: funcionários da 450bet só acessam dados pessoais quando estritamente necessário para desempenhar suas funções;
• Testes de segurança periódicos e avaliações de vulnerabilidades realizadas por especialistas independentes.

9 Cookies e Tecnologias Similares

A 450bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — manutenção de sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos e agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, para identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como jogos favoritos ou configurações de conta) para personalizar sua experiência;
• Cookies de análise: utilizados com ferramentas de análise de tráfego para entender padrões de uso geral — os dados são anonimizados antes da análise.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

A 450bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, e o processo de verificação de identidade (KYC) é projetado para prevenir o acesso de menores.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação ou revogação de consentimento), você deve:

1. Enviar uma solicitação para o canal de privacidade da 450bet (veja a Seção 14) com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente qual direito deseja exercer e fornecer informações adicionais que ajudem a processar sua solicitação;
4. Aguardar a resposta da 450bet em até 15 (quinze) dias corridos, prazo que pode ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia.

Em caso de não atendimento ou discordância com a resposta da 450bet, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou buscar orientação nos órgãos de proteção ao consumidor.

12 Encarregado de Dados (DPO)

A 450bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no Art. 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre a 450bet, os titulares de dados e a ANPD.

Para contatar o DPO da 450bet, utilize o canal de privacidade descrito na Seção 14, indicando no assunto "Encarregado de Dados / DPO".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 450bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas a você por e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 450bet, utilize os seguintes canais:

• Canal de privacidade (e-mail): [email protected] — use o assunto "LGPD" ou "Privacidade"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD